8 de outubro de 2020

Testes de produtos de beleza em animais passam a ser proibidos em Santa Catarina




Os testes de produtos de beleza em animais estão vetados em Santa Catarina. Lei sancionada nesta quarta-feira pelo governador Carlos Moisés da Silva proíbe o uso dos bichos para "desenvolvimento, experimento e testes de produtos de higiene, cosméticos e perfumes". O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesc), de autoria de João Amin (Progressistas).

Pela proposta, quem infringir a lei estará sujeito às punições previstas no artigo 72 da lei federal de crimes ambientais. Ela prevê sanções que vão desde advertência até suspensão total das atividades. Os valores das multas devem ser usados em ações de conscientização sobre a guarda responsável e os direitos dos animais, além de destinadas às instituições que cuidem dos bichos e para controle populacional.

A lei entrou em vigor nesta quarta, quando foi publicada no Diário Oficial do Estado. Na metade deste ano, Minas Gerais foi outro Estado que seguiu no mesmo caminho e aprovou uma lei que proíbe os testes em animais.

Fonte: Diario Catarinense

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