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Como irá ficar a destinação das Emendas Impositivas por Bancada e por vereador em Campos Novos




A Câmara Municipal de Vereadores de Campos Novos divulgou relatório completo de como deverá ser destinado os valores das Emendas Impositivas em 2021. O valor das emendas impositivas será de R$ 2.950 milhões. O valor individual é em torno de R$ 178 mil por vereador, e R$ 149 mil por bancada. Os projetos devem ser feitos dentro do que já estava projetado na LDO e no PPA, do contrario será necessário criar uma rubrica orçamentária. A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo admitida a emenda parlamentar coletiva.

Campos Novos ser tornou um modelo para muitos municípios por ser um dos pioneiros na adesão das emendas positivas. A lei orgânica do município foi alterada para possibilitar a implantação das emendas. A alteração da lei municipal ocorreu em 2018, e em 2019 foi autorizado o direito a emendas individuais e também emendas de bancada. Todos os municípios tiveram de se adequar a partir do momento em que implantaram as emendas impositivas. Dessa forma o vereador consegue direcionar as verbas para entidades e lugares que considerem importantes. Antes eles só podiam indicar emendas e o prefeito fazia se ele quisesse, agora com essas emendas impositivas, elas devem ser executadas, concorde o prefeito ou não. A lei prevê 1,2% da receita corrente líquida do município para emendas individuais, e mais 1% das emendas de bancada, então são tirados 2,2 da receita corrente líquida do município, sendo que metade desse percentual, 0,6%, deve ser empregado em ações e serviços de Saúde, exceto despesas com pessoal e encargos.

O próximo ano começa com uma formação nova na Casa Legislativa, mas os novos vereadores não têm direito a emendas em seu primeiro ano, quem as apresenta são os vereadores que cumprem seu mandato até o final de 2020. Os parlamentares que iniciam seu mandato em 2021 devem acatar e executar as emendas. Os novos só poderão articular projetos com as emendas a partir de 2020. Maurilio Campagnoni, Cássio, atual presidente da Câmara de Vereadores, relata que do orçamento de 2020 será devolvido R$ 1,5 milhão, que deverá ser destinado a Fundação Hospitalar Doutor José Athanázio, conforme pedido dos vereadores.

COMO FICA A DIVISÃO POR PARTIDO:

PT – Valor total: R$ 149.063,75

  • ASSOCIAÇÃO SEPÉ TIARAJU: Aquisição de aberturas para o pavilhão do Centro Comunitário da Associação – R$ R$ 10.000,00;
  • ASSOCIAÇÃO HAITIANA DE CAMPOS NOVOS: Aquisição de materiais e mão-de-obra para reforma e ampliação da sede e aquisição de materiais de escritório – R$ 9.000,00;
  • ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES ASSENTADOS 30 DE OUTUBRO?: Aquisição de materiais para o pavilhão e construção em geral – R$ 18.000,00;
  • ROTARY CLUBE CAMPOS NOVOS: Reforma dos banheiros da sede do Clube – R$ 3.000,00;
  • MOTO CLUBE BIXO DO MATO: Aquisição de materiais: piso na área externa; janelas e grades, portas e trancas de ferro – R$  5.000,00;
  • ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS CIDADE LIMPA: Aquisição de carrinhos para recolher o material reciclável e aquisição de equipamentos em geral – R$ 37.063,75;
  • CENTRO COMUNITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES REASCENTADOS PELA USINA HIDRELÉTRICA DE ITÁ – APARPAHI: Aquisição de cobertura para o Centro Comunitário – R$ 9.000,00;
  • ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL TERRA, ÁGUA E VIDA: Custear materiais para ampliação de rede de água – R$ 9.000,00;
  • ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE REMANESCENTES DE QUILOMBO INVERNADA DOS NEGROS – ARQUIN: Construir um portal de entrada do Cemitério e construir um espaço para acender velas da Comunidade Invernada dos Negros – R$ 9.000,00;
  • ASSOCIAÇÃO CAMPONOVENSE DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS: Aquisição de uma prensa, carrinhos para recolher os materiais recicláveis e equipamentos em geral – R$ 40.000,00;

DEM – Valor total: R$ 149.063,75

  • ACIRCAN E CDL: Aquisição de uma plataforma de elevador para pessoas com deficiência (cadeirantes) – R$ 35.672,31;
  • HOSPITAL DR. JOSÉ ATHANÁZIO: Reforma da Capela  Santa Julia no Hospital Dr. José Athanázio – R$ 30.000,00;
  • ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO CAMPOS NOVOS – AACN: Aquisição de uniformes para os atletas – R$  10.000,00;
  • ACADAV: Aquisição de equipamentos e produtos de prevenção a COVID – 19 – R$  9.457,90;
  • ASSOCIAÇÃO SERVOS DA POBREZA: Aquisição de bens móveis, equipamentos e utensílios – R$  17.690,00;
  • CTG ERNESTO TORMEN: Aquisição de equipamentos e utensílios para a sede social – R$ 20.000,00;
  • SENAC: Projeto: Desenvolvimento Gerencial – R$  18.000,00;
  • APP CAIC: Aquisição de bens móveis e equipamentos – R$  8.243,54;

MDB – Valor total: R$ 596.255,00

  • REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER: Compra de Materiais para Construção Casa Rosa – R$ 205.056,00;
  • CTG – Porteira Camponovense: Projeto: A Arte da Dança Gaúcha – R$ 27.000,00;
  • PINHEIROS FUTEBOL CLUBE: Aquisição de uniformes, transportes e alimentação – R$ 67.000,00;
  • ASSOCIAÇÃO AMA: Projeto: Reboque – Centro de Equoterapia – R$ 18.000,00;
  • SAÚDE: Aquisição de equipamentos para Unidades de Saúde – R$ 16.549,00;
  • ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA – USINA CAMPOS NOVOS – São Simão – Construção Centro Comunitário – R$ 48.000,00;
  • ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA SAÚDE – Palmeira: Aquisição de distribuidor de esterco líquido e ferramentas – R$ 30.000,00;
  • ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOLA – INVERNADA NEGROS: Aquisição de serraria móvel – R$ 27.000,00;
  • ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DA BAIA NOVA AGUAPÉ: Perfuração poço artesiano. – R$ 40.000,00;
  • CONJUNTO FOLCLÓRICO – Celeiro da Tradição: Instalação de sistema de climatização – R$ 12.000,00;
  • ACADAV: Projeto: Acesso a Cultura um Direito de Todos (aulas de dança gaúcha, e hip hop uma (1) vez por semana, como também a confecção de roupas par participação em eventos – R$ 48.650,00;
  • CENTRO D EEVENTOS GALPÃO CRIOULO: Reforma, adequação e ampliação na área interna do Galpão Crioulo – R$ 30.000,00;
  • SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL MORADA DO SOL: Reforma do Salão da Comunidade – R$ 27.000,00;

PSD – Valor total: 149.063,75

  • ROTARY CLUB CAMPOS NOVOS: Materiais Ortopédicos  – Banco Ortopédico: R$ 10.000,00;
  • SECRETARIA DE OBRAS: Placas (nomenclatura das Ruas) – R$ 10.000,00;
  • ACADAV: Compra de veículo – R$ 50.500,00;
  • ESCOLA SANTA JULIA BILIART: Toldo para corredor – R$ 21.945,00;
  • SECRETARIA DE OBRAS: Placas (sinalização de trânsito) – R$  11.618,75;
  • IGP: Aquisição de materiais – R$ 35.000,00;
  • SECRETARIA DE OBRAS: Construção de ponto de ônibus – Loteamento Zanatta – R$  10.000,00;

PP – TOTAL: R$ 298.127,50

  • – Rede Feminina de Combate ao câncer: Mão de Obra para Construção Casa Rosa – R$ 98.127,50;
  • Secretaria Municipal de Saúde: Aquisição de equipamentos para adequação de um veículo de transporte para ser transformado e estruturado para a implantação e funcionamento de uma UTI móvel para o Hospital Dr. José Athanazio – R$ 200,000,00;

DIVISÃO DE EMENDAS POR VEREADOR:

ANTONIO ROSA – PT – TOTAL: R$  178.876,50

  • SAÚDE: Reforma e aquisição de equipamentos para a maternidade do Hospital Dr. José Athanazio – R$ 90.876,50;
  • ASSOCIAÇÃO CORPO BOMBEIROS COMUNITÁRIO: Bote inflável e equipamentos de salvamento aquático – R$ 20.000,00;
  • FUNDAÇAO CULTURAL – CAPELA DISTRITO BELA VISTA: Restauração da Capela Santa Terezinha do Distrito de Bela Vista – R$ 25.000,00;
  • ASSOCIAÇÃO DE  PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE RIO PARDO: Aquisição de distribuidor de adubo, calcário e fertilizante – R$ 20.000,00;
  • ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA COMUNIDADE DE FAZENDA SARANDI: Aquisição de uma carreta agrícola basculante-  R$ 23.000,00;

MAURÍLIO CASTRO CAMPAGNONI, ‘Cássio’ – MDB – TOTAL: R$ 178.876,50

  • SAÚDE: Reforma e aquisição de equipamentos para a maternidade do Hospital Dr. José Athanazio – R$   89.438,25;
  • FUNDAÇÃO CULTURAL CAPELA BELA VISTA: Restauração da Capela Santa Terezinha do Distrito de Bela Vista – R$ 31.000,00;
  • APAE: Aquisição de materiais psicológicos e fonoaudiólogos – R$ 10.438,25;
  • POLICIA MILITAR: Manutenção de viaturas e manutenção da estrutura do quartel – R$ 10.000,00;
  • POLICIA CIVIL: Aquisição de equipamentos destinados ao trabalho investigativo realizado pela PC, e manutenção dos equipamentos e viaturas já utilizadas pela instituição – R$ 8.000,00;
  • UPA: Aquisição de Bens para equipar a UPA – R$ 15.000,00;
  • AMA: Aquisição de capacetes para equoterapia – R$ 15.000,00;

JOSÉ ADELAR CARPES, ‘Crespo’ – MDB – TOTAL: R$ 178.876,50

  • SAÚDE – TOTAL: R$ 89.438,25
  • ESF Cohab – R$ 15.000,00;
  • ESF São José – R$ 15.000,00
  • ESF Nossa Senhora Aparecida – R$ 20.000,00
  • ESF Senhor Bom Jesus – R$ 13.000,00
  • ESF Santo Antônio – R$ 13.438,25
  • ESF Dal Pai – R$ 13.000,00;
  • FUNDAÇÃO CULTURAL – CAPELA DISTRITO BELA VISTA: Restauração da Capela Santa Terezinha do Distrito de Bela Vista – R$ 15.000,00;
  • ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DE DOM BOSCO – DAL PAI: Aquisição e/ou manutenção de equipamentos – R$ 15.000,00;
  • ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO ASSENTAMENTO 30 DE OUTUBRO: Aquisição de equipamentos tecnológicos para unidade escolar e materiais para melhorias na comunidade – R$ 20.000,00;
  • ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR JOÃO DIDOMENICO – ABL JD – LAR DAS MENINAS: Ampliação e melhorias do espaço físico da unidade – R$ 10.000,00;
  • SÃO SIMÃO: Mão de obra para construção do Centro Comunitário – R$ 14.438,25;
  • ENCRUZILHADA: Aquisição e/ou manutenção de equipamentos R$ 15.000,00;

MARCIANO DALMOLIN – PP – TOTAL: R$   178.876,50

  • SAÚDE: Reforma e aquisição de equipamentos para a maternidade do Hospital Dr. José Athanazio – R$  89.876,50;
  • APROVIDA: Atendimento veterinário – R$  30.000,00;
  • CONJUNTO FOLCLÓRICO CELEIRO TRADIÇÃO: Aquisição de Sistema de Som e melhoramento interno da sala de ensaios – R$  15.000,00;
  • POLICIA MILITAR: Manutenção de viaturas e manutenção da estrutura do quartel – R$  8.000,00;
  • POLICIA CIVIL: Aquisição de equipamentos destinados ao trabalho investigativo realizado pela PC, e manutenção dos equipamentos e viaturas já utilizadas pela instituição – R$  6.000,00;
  • ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE RIO PARDO: Aquisição de distribuidor de adubo, calcário e fertilizante – R$ 20.000,00;
  • SECRETARIA DE OBRAS – ACICAN: Placas (identificação para Rota do Ciclismo Rural) – R$ 10.000,00;

DIRCEU KAIPER, ‘Pé’ – MDB – TOTAL: R$ 178.876,50

  • SAÚDE: Reforma e aquisição de equipamentos para a Maternidade do Hospital Dr. José Athanazio – R$   90.876,50;
  • REDE FEMININA COMBATE AO CANCER: Aquisição de móveis para a Casa Rosa – R$   25.000,00;
  • FUNDAÇÃO CULTURAL – CAPELA DISTRITO BELA VISTA: Restauração da Capela Santa Terezinha do Distrito de Bela Vista – R$   20.000,00;
  • POLICIA MILITAR: Manutenção de viaturas e manutenção da estrutura do quartel – R$   10.000,00;
  • POLICIA CIVIL: Aquisição de equipamentos destinados ao trabalho investigativo e manutenção de equipamentos e viaturas já utilizadas pela instituição – R$ 8.000,00;
  • CTG – Porteira Camponovense: Aquisição de equipamentos e materiais – R$ 25.000,00;

GILSON LOPES – TOTAL: R$ 178.876,50

  • SAÚDE: Reforma e aquisição de equipamentos para a Maternidade do Hospital Dr. José Athanazio – R$ 89.438,25;
  • ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPORTIVA CAMPONOVENSE – ACEC: Aquisição de Kits de uniformes para alunos/atletas – R$  12.800,00
  • SECRETARIA DE OBRAS – ACICAN: Confecção de placas indicativas no interior do município para ciclistas e visitantes – R$ 5.000,00
  • POLICIA MILITAR: Manutenção de viaturas e manutenção da estrutura quartel – R$ 9.000,00;
  • MOTO CLUBE BIXO DO MATO: Aquisição de equipamentos para a segurança e melhoria na estrutura da sede social – R$ 15.000,00;
  • SENAC: Projeto: Educação para Autonomia – Jovens vendedores – Escola do Comércio – R$ 10.500,00;
  • FUNDAÇÃO CULTURAL – CAPELA DISTRITO BELA VISTA: Restauração da Capela Santa Terezinha do Distrito de Bela Vista – R$ 20.000,00;
  • POLICIA CIVIL: Aquisição de equipamentos destinados ao trabalho investigativo realizado pela PC, e manutenção dos equipamentos e viaturas já utilizadas pela instituição – R$ 8.785,25;
  • EDUCAÇÃO – CEIM SÃO SIMÃO: Aquisição de utensílios, bens móveis e portas de vidro – R$  8.353,00;

ADAVILSON TELLES, ‘Mancha’ – PP – TOTAL: R$ 178.876,50

  • SAÚDE: Reforma e aquisição de equipamentos para a maternidade do Hospital Dr. José Athanazio: R$ 89.438,25;
  • APROVIDA: Castrações na unidade móvel – R$ 11.000,00;
  • POLICIA MILITAR – Manutenção de viaturas e manutenção da estrutura quartel – R$ 5.000,00;
  • POLICIA CIVIL: Aquisição de equipamentos destinados ao trabalho investigativo realizado pela PC, e manutenção dos equipamentos e viaturas já utilizadas pela instituição – R$ 3.000,00;
  • BOCHA FEMININA: Custeio de viagem e inscrições em campeonatos – R$ 10.000,00;
  • SECRETARIA DE OBRAS: Pavimentação em calçamento da Rua José Ribeiro, localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida – R$ 60.438,25;

DARCY RODRIGO PEDROSO – MDB – TOTAL: R$ 178.876,50

  • SAÚDE: Reforma e aquisição de equipamentos para a maternidade do Hospital Dr. José Athanazio – R$   89.438,25;
  • APROVIDA: Aquisição de alimentação para os animais – R$ 10.000,00;
  • COMUNIDADE SÃO FRANCISCO: Academia de ginastica ao Ar Livre – R$ 10.500,00;
  • LIONS CLUBE CENTENARIO: Reforma da Sede do Lions – R$ 20.938,25;
  • POLICIA MILITAR: Manutenção de viaturas e manutenção da estrutura do quartel – R$ 10.000,00;
  • POLICIA CIVIL: Aquisição de equipamentos destinados ao trabalho investigativo realizado pela PC, e manutenção dos equipamentos e viaturas já utilizadas pela instituição – R$ 10.000,00;
  • ROTARY RYLA: Realização do evento Ryla – Prêmio Rotários de Liderança Juvenil – R$ 18.000,00;
  • SENAC: Projeto: Educação para Autonomia – Jovens vendedores – Escola do comércio – R$ 10.000,00;

IRINEU ARMANDO OSÓRIO JÚNIOR, ‘Piratuba’, PP – TOTAL: R$ 178.876,50

  • SAÚDE: Reforma e aquisição de equipamentos para a maternidade do Hospital Dr. José Athanázio – R$ 89.438,25
  • POLICIA MILITAR: Manutenção de viaturas e manutenção da estrutura do quartel – R$ 8.000,00;
  • POLICIA CIVIL: Aquisição de equipamentos destinados ao trabalho investigativo, manutenção dos equipamentos e viaturas já utilizadas pela instituição – R$ 5.000,00;
  • UPA – UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA: Aquisição de bens necessários para equipar a unidade – R$ 10.000,00;
  • CLUBE CAÇA E TIRO: Custeio do valor das inscrições e munições dos atletas que participarão do Campeonato Nacional CBTTAURUS – R$ 15.438,25;
  • FUNDAÇÃO CULTURAL: Projeto: Work Show Music 2021 – R$ 5.000,00;
  • BOCHA FEMININA: Custeio de viagens e inscrições em campeonatos – R$ 10.000,00;
  • SECRETARIA OBRAS: Pavimentação em calçamento da Rua José Ribeiro, localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida – R$ 20.000,00;
  • APROVIDA: Castrações na unidade móvel – R$ 5.000,00;
  • APAE: Aquisição de materiais psicológicos e fonoaudiólogos – R$ 11.000,00;

As Emendas impositivas iniciam a votação nesta quinta-feira (10), após aprovadas e publicadas como parte da LOA (Lei de Orçamento Anual), serão de destinação obrigatória pelo Executivo.

O maior volume de recursos são os indicados para a reforma e a humanização da Ala de Maternidade e Berçário do Hospital Dr José Athanázio, em aproximadamente R$ 719 mil.

Contribuição: O Celeiro

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