Um ex-secretário de
Infraestrutura do município de Zortéa foi condenado a pena de cinco anos e dois
meses de reclusão, em regime semiaberto, além da pena de multa, por peculato.
Durante o exercício das funções públicas, o
homem desviou combustível destinado à frota da prefeitura para abastecer
seu próprio carro. O processo tramita na Vara Criminal da comarca de Campos
Novos.
O réu, de acordo com a
denúncia que consta nos autos, fez os desvios por, pelo menos, sete vezes,
entre os anos de 2015 e 2016. Ele seguia até o posto de combustíveis com
autorizações emitidas por ele próprio, abastecia seu veículo particular ou
buscava o produto para guardar consigo, o que ocasionou danos ao erário.
Os fatos também foram
julgados recentemente na seara cível. Em processo da 2ª Vara Cível da comarca
de Campos Novos, o ex-secretário foi condenado por improbidade administrativa, com
sanções de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o
Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, ambas pelo prazo de três anos. Em ambas as decisões
judiciais é possível recorrer ao Tribunal de Justiça.
Fonte: TJSC
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