O Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) decidiu, nessa quarta-feira, deferir o registro de candidatura
de Nelson Gasperim Júnior, Peixe do MDB, para disputar o cargo de prefeito de
Vargem nas eleições de 2024, pela coligação “Gente Nossa Cuidando de Nossa
Gente”.
A decisão foi tomada após
recurso interposto pelo candidato, que teve o registro indeferido em primeira
instância devido a uma condenação criminal por injúria racial. (Rádio Cultura FM)
O pedido de impugnação do
candidato de oposição, foi apresentado pela coligação União e Compromisso, da
candidatura de Adriana Corrêa.
No recurso, a defesa de Peixe argumentou que a sentença estava fora dos limites do pedido original, mas o TRE rejeitou essa alegação, afirmando que a condenação foi mencionada na impugnação e que o candidato teve a oportunidade de se manifestar.
No mérito porém, o Tribunal
concluiu que, à época da condenação, o crime de injúria racial, embora
imprescritível, não era equiparado ao crime de racismo, como prevê a nova Lei
14.532/2023. Assim, o entendimento que a legislação mais recente não pode ser
aplicada retroativamente para gerar inelegibilidade.
Com isso, o TRE reformou a
sentença de primeira instância e deferiu por unanimidade o registro de
candidatura, permitindo que Peixe participe do pleito deste ano.
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