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| Transporte interestadual é liberado para ingressar em Santa Catarina – Foto: Flavio Tin/Arquivo/ND |
Com o vencimento do decreto que
suspendia a entrada dos ônibus interestaduais, ou seja, vindo de outros
estados, este serviço já pode voltar a funcionar em Santa Catarina a partir
desta segunda-feira (3). No entanto, os municípios podem restringir a entrada
desses transportes. Isso se torna possível porque havia um vácuo na
legislação catarinense, já que o decreto
estadual n° 630 deixou de valer no último domingo (2). Por
volta das 18h, o governo do Estado afirmou que está autorizada a retomada do
transporte coletivo interestadual de passageiros. Além disso, ressaltou que a
liberação é de competência da SIE (Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade).
Segundo o secretário da
Infraestrutura, Thiago Vieira, a liberação dos ônibus interestaduais não foi
considerado ao gravíssimo cenário enfrentado em todo o Estado. Além disso, ele
afirmou que é possível um controle mais efetivo em comparação ao transporte urbano
por apresentar “características rodoviárias”.
“No rodoviário é mais fácil
controlar a demanda e o acesso das pessoas, bem como a operação de desinfecção
dos veículos, por exemplo. Mas se a administração municipal entender que a
realidade local ainda não comporta este serviço, poderá fazer a restrição”,
explica o secretário da Infraestrutura, Thiago Vieira.
Assim como consta no decreto,
estava proibido o ingresso de veículos de transporte interestadual de
passageiros, público ou privado. Além de veículos de fretamento para transporte
de pessoas.
No entanto, vale
ressaltar que, conforme o novo decreto estadual, anunciado na última sexta-feira
(31), estava proibida a circulação do transporte coletivo
urbano municipal e intermunicipal de passageiros a partir desta segunda-feira
(3). A proibição é válida pelo prazo de sete dias, ou seja, até a próxima
segunda-feira (10).
Regiões em nível gravíssimo
Agora, 12 regiões contam com
ampliação das medidas de isolamento social, são elas: Alto Vale do Itajaí, Alto
Uruguai Catarinense, Carbonífera, Extremo Sul, Foz do Rio Itajaí, Grande
Florianópolis, Médio Vale do Itajaí, Meio-Oeste, Nordeste, Oeste, Planalto
Norte e a região de Xanxerê.
No último domingo (2), fim da
restrição dos ônibus interestaduais, Santa
Catarina contabilizava 1.175 mortes e 87.982 casos confirmados da Covid-19,
conforme atualização da Secretaria de Estado da Saúde.
No Brasil,
94.104 pessoas morreram por conta da Covid-19, assim como 2.733.677 pacientes
testaram positivo para o novo coronavírus, conforme atualização do
Ministério da Saúde, no último domingo (2).
Fonte: ND+
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