Após uma série de reuniões com setores envolvidos, lideradas
pela governadora Daniela Reinehr, o Estado publicou neste final de semana duas
portarias com objetivo de autorizar a retomada segura das atividades escolares
presenciais no estado. A portaria nº 900, assinada em conjunto pelo secretário
de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, e pelo secretário de Educação,
Natalino Uggioni, e a portaria nº 901, da Secretaria de Estado da Saúde (SES),
alteram as regulamentações anteriores previstas nas portarias nº 592 e nº 778.
Com as novas normativas, as atividades escolares presenciais
podem ser retomadas em todas as regiões catarinenses. Para tanto, devem ser
respeitados todos os regramentos sanitários, incluindo as diretrizes previstas
no Plano de Contingência Estadual para Educação (PlanCon), criadas com objetivo
de garantir a retomada segura das atividades escolares.
"O retorno das atividades presenciais trará, a
estudantes e suas famílias, a volta do convívio social. Além da socialização,
proporcionará, também, a retomada de várias atividades econômicas e reduzirá a
preocupação de muitas famílias. Por isso, as atividades escolares e
educacionais são serviços essenciais no processo de reavaliação que está sendo
realizado pelo governo. Além de atender aos estudantes que encontram
dificuldades no ensino remoto, o retorno seguro e gradual ainda neste ano é
necessário para preparar as atividades e a retomada integral em 2021"
frisou a governadora.
A portaria conjunta SES/SED nº 900 altera a portaria nº
778 e autoriza o retorno de atividades escolares presenciais para as etapas da
educação básica e profissional nas regiões de Saúde com risco potencial grave
(cor laranja), alto (cor amarela) e moderado (cor azul) na Avaliação de Risco
Potencial para Covid-19. Nas regiões com risco potencial gravíssimo (cor
vermelha), a portaria faculta aos estabelecimentos de ensino desenvolver
atividades de reforço pedagógico individualizado.
Para a liberação das atividades presenciais, as escolas
devem ter o Plano de Contingência Escolar homologado pelo Comitê Municipal de
Gerenciamento da Pandemia de Covid-19, conforme determina a Portaria Conjunta
SED/SES/DCSC nº 750. A nova normativa mantém o trecho da portaria nº 778 que
determina que o retorno das atividades escolares presenciais obedecerá
obrigatoriamente a todas as diretrizes estabelecidas no PlanCon.
Outro trecho mantido da portaria nº 778, e previsto no
PlanCon, é a obrigatoriedade do escalonamento no retorno das atividades
presenciais. Os responsáveis legais do estudante podem optar pela continuidade
no regime de atividades não presenciais.
O conteúdo da portaria nº 900 não se aplica às escolas da
rede pública estadual, considerando a decisão proferida no mandado de segurança
coletivo n. 5038075-82.2020.8.24.0000/SC.
Já a portaria nº 901 da SES traz alterações na
portaria nº 592, que regulamenta as retomadas de atividades nas regiões de
acordo com as cores da matriz de risco, autorizando o retorno da atividade
pedagógica individualizada. A normativa inclui as regiões com nível gravíssimo
(vermelho) pela Matriz de Avaliação de Risco Potencial.
Retorno seguro e com regramentos
O secretário André Motta Ribeiro destacou que desde maio vem
sendo debatidas as formas e protocolos seguros para o retorno das atividades.
“Nos reunimos com os setores e com a secretaria de Estado da Educação e desde
então evoluímos nestes protocolos e regramentos”, afirma. “O setor de Educação
é um dos mais impactados pela pandemia e por isso precisa ser protegido. Infelizmente
uma decisão da Justiça nos impediu de concretizarmos essa retomada, apesar de
todas as regras definidas. Insistimos pois precisamos garantir às crianças esse
direito. Elas precisam dessa oportunidade de retornar à escola”.
O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni,
destaca que Santa Catarina tem os protocolos adequados para o retorno seguro
das atividades nas escolas. “Os regramentos que a autoridade sanitária do
Estado, que é a Secretaria de Estado da Saúde, emitiu levaram em consideração
os cadernos de diretrizes que foram construídos no âmbito do comitê
interinstitucional, coordenado pela Secretaria de Educação, garantem o
atendimento das condições necessárias para a retomada segura das atividades
presenciais".
Recurso
Além das novas portarias, o Governo do Estado atua por meio
da Procuradoria-Geral do Estado (PGE ) para que a Justiça reconsidere a decisão
que suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede pública estadual de
ensino. O recurso foi apresentado no final da noite de quinta-feira,
19, a pedido da governadora Daniela Reinehr, no âmbito do mandado de segurança
coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública
do Estado de Santa Catarina (Sinte).
Na petição, os procuradores do Estado solicitam a
reconsideração da decisão do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, proferida no
último dia 10 de novembro, que determinou a suspensão das portarias Conjuntas
SES/SED nº 853 e nº 854. Elas autorizavam a volta às aulas nas regiões
classificadas como de nível grave (laranja) pela Matriz de Avaliação de
Indicadores de Risco Potencial na Gestão da Saúde e liberavam os atendimentos
pedagógicos individuais nas áreas de risco gravíssimo (vermelho).
Para o procurador-geral do Estado, Luiz Dagoberto Brião, “é
necessário conferir liberdade de escolha inclusive de levar as crianças naquele
espaço que lhes é familiar. Estas atividades não precisam necessariamente serem
encerradas no final do ano letivo”.
“Nas classes sociais mais vulneráveis as escolas cumprem
importante papel de acolhimento e suporte às crianças e aos adolescentes, além
de liberar os demais membros da família para que possam cumprir com seus
compromissos profissionais. Nossa preocupação é fazer tudo dentro do mais
absoluto rigor das normas sanitárias”, afirma.
Fonte: Governo de Santa Catarina
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