O prefeito em exercício, Gilmar
Marco Pereira sancionou a lei de autoria do vereador Marciano Dalmolin (PSD),
que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de
estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de
efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Campos Novos, sejam
em espaços públicos ou privados. A lei nº 4.664 foi sancionada na segunda (14)
e publicada hoje (15) no Diário Oficial dos Municípios (DOM).
São várias as justificativas
apontadas por ele para a elaboração do projeto. Transtornos com crianças,
animais, idosos e pessoas com autismo são os principais motivos levantados.
Dalmolin explica que o pedido partiu da comunidade local.
O projeto não tem como objetivo
acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas
visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e
explosões, causando risco à vida humana e dos animais. O benefício do
espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos
pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista, salienta
Marciano Dalmolin.
Em Santa Catarina várias cidades
já aprovaram esse tipo de lei. A lei acompanha uma tendência nacional. Entre
2018 e janeiro de 2019, centenas de projetos semelhantes foram apresentados em
municípios pelo Brasil.
Dalmolin, diz que o projeto for
aprovado, quem o descumprir ao disposto nessa Lei acarretará ao infrator a
imposição de multa referente a 500 UFMs Unidades Fiscais Municipais de
Campos Novos. O valor será dobrado na hipótese de reincidência.
Contribuição: Folha Independente
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