O Governo do Estado
anunciou nesta quarta-feira, 24, novas medidas de enfrentamento à Covid-19 em
Santa Catarina. Os protocolos de saúde, previstos em decreto, têm o objetivo de
desacelerar a curva de contágio da doença em um momento de alta taxa de ocupação
dos leitos clínicos e de UTI no Estado. As medidas entram em vigor nesta
quinta-feira, 25, e valem por 15 dias.
Conforme o Decreto No 1.168, as novas medidas levam em consideração
o agravamento do cenário epidemiológico, principalmente em termos de pressão
hospitalar e ocupação de leitos de UTI. Entre os motivos técnicos que embasam o
decreto, observa-se a necessidade de redução no número de casos ativos,
promovidos por meio do reforço nas medidas de prevenção, como uso de máscaras,
higienização das mãos, ambientes seguros e arejados e, principalmente, reforço
nas medidas de distanciamento social, evitando aglomerações que podem dispersar
rapidamente o vírus na comunidade. Além disso, o Governo anunciou nessa semana
reforço na fiscalização e quase R$ 1 bilhão em recursos para medidas de
enfrentamento à Covid-19.
“O momento exige, novamente, a
adoção de medidas de prevenção e a conscientização de cada cidadão para
controlarmos o avanço da doença. O Estado tem atuado com agilidade e empenho em
várias frentes de combate, de modo a proteger a vida, garantir o convívio
seguro e a manutenção dos serviços e atividades essenciais à população”, frisa
o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.
Entre as medidas, está a
proibição, por quinze dias, das atividades em casas noturnas e casas de
espetáculos e a limitação da venda e consumo de bebidas alcoólicas em postos de
combustíveis e suas lojas de conveniência entre 00h e 06h. Ambas medidas valem
em todos os níveis de risco.
As aulas da rede pública estadual
e o funcionamento do ensino presencial estão mantidos em todo o Estado,
conforme regulamentação em vigor. No transporte coletivo municipal, intermunicipal
e interestadual, a limitação da ocupação dos ônibus é de 50% de passageiros
sentados, em todos os níveis de risco.
As medidas também contemplam a
redução do limite de funcionamento para 25% de ocupação, em todos os níveis de
risco, das atividades de parques temáticos e zoológicos, cinemas e teatros,
circos e museus e igrejas e templos religiosos.
Ainda há modificação nos limites
de ocupação e horários para eventos sociais, bares e estabelecimentos
comerciais como restaurantes, shoppings centers e academias. Confira a lista
completa de medidas abaixo.
Vale destacar que os municípios
do Estado poderão estabelecer medidas específicas de enfrentamento mais
restritivas do que as previstas no Decreto, a fim de conter a contaminação e a
propagação do Covid-19 em seus territórios. O documento publicado nesta
quarta-feira, 24, ainda estende o decreto de calamidade pública para
enfrentamento da pandemia de Covid-19, até o dia 30 de junho de 2021, em todo o território catarinense.
A Secretaria de Estado da Saúde
irá regulamentar as medidas em protocolos e regramentos sanitários específicos.
O decreto estabelece que a fiscalização do cumprimento das medidas ficará no a
cargo da Polícia Militar e da Polícia Civil de Santa Catarina, sem prejuízo da
atuação de órgãos com competência fiscalizatória específica federais, estaduais
e municipais.
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
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