A Câmara de Vereadores de Campos Novos aprovou no dia 02 de março um projeto de lei que impõe multa de R$ 387 aos moradores que não mantiverem seus terrenos limpos. Elaborada pelo vereador Marciano Dalmolin (PSD), a proposta visa estimular os proprietários e responsáveis pelos imóveis a mantê-los limpos, colaborando com o cuidado da cidade e evitando a formação de locais propícios ao despejo de resíduos e criação de animais peçonhentos como cobras, escorpiões e aranhas.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2021, os terrenos não edificados na zona urbana do Município devem ser mantidos limpos, capinados e drenados. Caso os fiscais da Prefeitura encontrem algum terreno com vegetação e matagal alto, o proprietário ou responsável do imóvel será notificado para realizar a limpeza dentro do prazo de 15 dias.
Caso seja notificado mais de uma vez para efetuar a limpeza, o proprietário ou responsável será multado em 100 UFM (Unidades Fiscais Municipais), valor que em 2021 corresponde a R$ 387,00. O Projeto de Lei Complementar vai para aprovação do executivo municipal.
Fonte: Assessoria Parlamentar do vereador Marciano Dalmolin
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