17 de maio de 2021

LDO para 2022 prevê R$ 162 milhões e será votado nesta terça-feira (18) durante sessão da Câmara de Campos Novos




O Projeto de Lei 4.318/21, de autoria da Prefeitura de Campos Novos, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, no valor de R$ 162.812.350,00 (cento e sessenta e dois milhões, oitocentos e doze mil, trezentos e cinquenta reais), será votado pelos vereadores nesta terça-feira (18) durante a sessão da Câmara de Vereadores, às 19 horas.

Através da LDO são fixados os limites para despesas do município, para o ano de 2022 estão fixadas as seguintes despesas orçamentárias:

  • Gestão administrativa R$ 3.005.000,00
  • Administração e Finanças R$ 10.180.000,00
  • Planejamento e Controle R$ 1.427.000,00
  • Educação R$ 49.600.800,00
  • Desenvolvimento Social R$ 2.600.100,00
  • Habitação R$ 475.000,00
  • Agricultura e Meio Ambiente R$ 7.855.000,00
  • Indústria, Comércio e Turismo R$ 1.652.000,00
  • Transporte, Obras e Urbanismo R$ 21.278.500,00
  • Esporte e Lazer R$ 2.634.000,00
  • Água e Saneamento R$ 100.000,00
  • Reserva de Contingência R$ 100.000,00

FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE CAMPOS NOVOS

  • Agropecuária R$ 1.480.000,00

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS NOVOS

  • Cultura R$ 1.161.700,00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS NOVOS

  • DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 4.076.500,00

FUNREBOM DE CAMPOS NOVOS

  • FUNREBOM R$ 546.100,00

FUNDO MUNICIPAL ROTATIVO HABITACIONAL DE CAMPOS NOVOS

  • HABITAÇÃO R$ 85.000,00

FUNDO MUNICIPAL INFÂNCIA E ADOLESCENCIA DE CAMPOS NOVOS

  • CRIANÇA E ADOLESCENTE R$ 85.600,00

SAMAE CAMPOS NOVOS

  • ÁGUA E SANEAMENTO R$ 10.897.900,00

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. JOSE ATHANASIO

  • ATENDIMENTO HOSPITALAR R$ 18.351.600,00
  • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
  • SAÚDE R$ 20.249.800,00

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS

  • PROCESSO LEGISLATIVO R$ 4.695.750,00

FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CAMPOS NOVOS

  • AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE FUNDEMA R$ 275.000,00

Totalizando: R$ 162.812.350,00 (cento e sessenta e dois milhões, oitocentos e doze mil, trezentos e cinquenta reais).

A LDO foi debatida nas Comissões da Câmara de Vereadores, pelos vereadores. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual. Tem a função de estabelecer a ligação entre o curto prazo (Lei Orçamentária) e o longo prazo (PPA).

A LDO orienta a elaboração da LOA, fixas as metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas ficais, riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas. A LDO 2022 é apresentada com as metas de receita, despesa, resultado primário e resultado nominal, abrangendo o orçamento fiscal, a programação dos Poderes do Munícipio, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações institucionais e mantidas pelo Poder Público.

 

Por Fábio Machado Merfort         

Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Campos Novos

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