A Procuradoria Especial da Mulher desenvolveu na quinta-feira (20), nas dependências do Plenário Domingos Rigo na Câmara de Vereadores de Campos Novos, a palestra com a participação do Capitão da Polícia Militar de Campos Novos, Marcelo Macedo e da Sargento Katia Kunen Tragancin, que abordaram o tema “Rede Catarina". A ação faz parte do ciclo de palestras da Procuradoria Especial da Mulher, que visa fortalecer o órgão na comunidade. Nesse momento as palestras estão ocorrendo para capacitar os servidores para o acolhimento e encaminhamento das mulheres, quando iniciar os atendimentos do órgão na Câmara. A iniciativa está sendo transmitida de maneira online para a comunidade camponovense, para que permita o compartilhamento desse conhecimentos para a comunidade local.
Durante a palestra o Capitão Macedo, abordou sobre a Lei n° 11/2006 denominada Lei Maria da Penha, que tem a importância de proteger as mulheres que sofre algum tipo de violência. Macedo ressaltou, que a Lei Maria da Penha é de extrema importância para o combate à violência doméstica e familiar.
A sargento, Katia, abordou sobre a “Rede Catarina de Proteção à Mulher”, que surgiu em Campos Novos, a seis meses dando proteção para as mulheres vítimas de violência. Com a Rede Catarina, as mulheres estão tendo um benefício importante que é aproximação da PM, dando mais segurança no dia a dia, enfatizou Katia.
Katia comentou a importância do botão do pânico que é uma ferramenta dentro do aplicativo PMSC Cidadão, para vítimas de violência doméstica. A partir do seu acionamento, é gerado uma ocorrência para o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que empenha a guarnição mais próxima disponível para atender fato.
O que é a Rede Catarina?
O programa Rede Catarina de Proteção à Mulher foi institucionalizado pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) pelo ato nº 585, no dia 2 de junho de 2017, e faz parte do portfólio de programas de prevenção já em pleno andamento no estado, como a Rede de Segurança Escolar e a Rede de Vizinhos.
A Rede Catarina tem como principal objetivo combater e prevenir a violência doméstica e familiar, especialmente contra as mulheres, que no estado de Santa Catarina, atinge um dos cinco indicadores mais críticos entre todas as situações que a Polícia Militar atende.
Três eixos formam a estrutura do programa:
– Ações de proteção: visitas preventivas; fiscalização de medidas protetivas; comunicação ao poder judiciário.
– Policiamento direcionado ao problema (Polícia Restaurativa);
– Solução tecnológica: utilização de tecnologia para auxiliar na rapidez do atendimento, como o uso de aplicativo, no qual a vítima poderá encaminhar fotografia ou vídeo.
Para cumprir as atividades foi instituída uma guarnição específica que atuará em Jaraguá do Sul, denominada Patrulha Maria da Penha, que acompanhará de perto as ocorrências em que envolva a violência contra a mulher.
A rede
Para atingir qualidade em todos os procedimentos, é necessário uma série de esforços de vários entes, como Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura Municipal e suas secretarias, Polícia Militar, Polícia Civil, dentre outras, pois cada passo exige a atuação ativa desses órgãos, para que efetivamente seja oportunizada outra essência à vida de inúmeras mulheres que sofrem amordaçadas pelo medo e pelo sentimento de incapacidade.
Por Fábio Machado Merfort
Assessoria de Imprensa Câmara
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