Os deputados
estaduais aprovaram dois projetos de lei (PLs) de autoria do Poder Executivo
que viabilizam a liberação de R$ 100 milhões para o enfrentamento dos efeitos
da estiagem que atinge Santa Catarina, principalmente na região Oeste. As
matérias seguem para sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
O PL 201/2021
altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para incluir duas subações na
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e Desenvolvimento Rural, que
tratam da construção de cisternas e da conservação de fontes e nascentes. Já o
PL 202/2021 autoriza a abertura do crédito especial em favor da secretária,
para destinar os R$ 100 milhões para o enfrentamento da estiagem.
O líder do
Governo na Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP), explicou que R$ 70
milhões serão destinados para a construção de cisternas nas propriedades rurais
e R$ 30 milhões para a preservação das nascentes. “Estamos criando uma política
permanente de armazenagem de água e proteção de nascentes, para preparar as
propriedades rurais de Santa Catarina para reservar água e para que sofram o
mínimo possível em período de seca”, comentou o deputado.
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