Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Secom |
O governador Carlos Moisés da Silva determinou à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) a realização de um estudo sobre a possibilidade de retirar os combustíveis do sistema de Substituição Tributária (ST). No modelo atual, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS é feita após a venda ao consumidor final.
“Precisamos encontrar formas de reduzir os
preços ao consumidor. A sistemática atual penaliza o consumidor, que é a parte
mais fraca. Temos as menores alíquotas do país na gasolina, de 25%, e no
diesel, de 12%. Tentamos, de todas as formas, minimizar os constantes aumentos
da Petrobras”, afirmou o chefe do executivo.
O valor efetivo cobrado de imposto sobre cada
litro varia conforme os preços praticados pelos postos de combustíveis,
determinados pela Petrobras e pelo mercado, sem ingerência dos governos
estaduais e seus gestores.
Mensalmente é realizada uma pesquisa para determinar
o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é convalidado no
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por todos os estados. Este
procedimento é padronizado e independe de quem exerça a gestão nas unidades
federativas. No início de outubro, 18 Estados fizeram o reajuste do PMPF, e
Santa Catarina havia mantido a mesma base de cálculo de setembro. Contudo, com
o aumento na Petrobras da última semana, Santa Catarina reajustou a base de
cálculo da gasolina para R$ 5,77, um dos menores do país, mantendo os mesmos
25% de alíquota. No caso do diesel, o PMPF para este mês é R$ 4,62, também um
dos menores do Brasil.
A base de cálculo do ICMS do combustível é o
seu preço de venda ao consumidor, definido livremente pelos estabelecimentos revendedores
conforme critérios próprios. Quando os postos realizam a venda ao consumidor
por preço inferior ao PMPF, eles têm direito à restituição do ICMS
correspondente à diferença.
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