22 de julho de 2020

Vereadores derrubam veto dos salários dos secretários




Os vereadores de Campos Novos derrubaram por unanimidade, o veto do prefeito Silvio Alexandre Zancanaro ao Projeto de Lei (PL) do Legislativo que fixa os salários dos agentes políticos para o próximo mandato, a partir de 2021. A votação ocorreu na sessão da Câmara desta terça-feira (21). O prefeito vetou o artigo 3º que tratava da redução dos salários dos secretários municipais. Com a derrubada do veto, os vereadores promulgarão a lei na Câmara, sem necessidade de sanção do chefe do Executivo.

Dessa forma, pela lei votada e aprovada por unanimidade em 16 de junho, o salário do próximo prefeito passará dos atuais R$ 21.002,62 para R$ 18 mil, uma redução de 14,29%. Já os salários de vereador, vice-prefeito e secretários municipais que hoje recebem subsídios diferentes, serão equiparados, passando todos a receber salário de R$ 6,5 mil.

Pela lei, fica reduzido os salários em 11,57% dos vereadores. Hoje recebem R$ 7.350,92. O salário do vice-prefeito, que hoje recebe R$ 9.567,86 sofrerá redução de 32,06% e os salários dos secretários, que hoje recebem R$ 7.934,32, a redução será de 18,07%. A economia anual com os salários dos agentes políticos propostos pela Câmara é de R$ 346,3 mil.


Justificativa

Na mensagem do veto, o prefeito levou em consideração as atribuições e responsabilidades dos secretários municipais como ordenadores de despesas, responsáveis pelos atos praticados com os recursos públicos, dedicação exclusiva ao cargo e outras competências derivadas para a organização das ações da Administração Pública. Ele ponderou que a redução nos salários contraria o interesse público, tendo em vista que será difícil compor um secretariado por um salário pouco atrativo. No veto, o prefeito pediu a manutenção do atual subsídio dos secretários. 

Vetos ao projeto dos serviços funerários

 Os vereadores devem analisar nas próximas sessões, os vetos ao Projeto de Lei (PL) de iniciativa do Poder Executivo n.º 4.239/2020, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários no município. O PL foi aprovado por unanimidade no fim de junho com 17 emendas supressivas e modificativas de autoria do Legislativo Municipal. O prefeito vetou sete das 17 emendas, julgando inconstitucionais e por conflitarem com o interesse público.


Fonte: Folha Independente





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