27 de julho de 2020

Vigilância Sanitária realiza ações orientativas e fiscais nos estabelecimentos comerciais da cidade




Com o intuito de orientar a população e empresários para os cuidados de prevenção e contenção do Coronavírus, o setor de fiscalização da Vigilância Sanitária de Campos Novos está realizando ações fiscais e orientativas em diversos setores comerciais do município. O procedimento pode acarretar em autuações aos estabelecimentos que estejam descumprindo os decretos municipais / estaduais ou onde não estão atendendo às orientações dos órgãos oficiais de saúde.

Estas punições podem iniciar com advertências, posteriormente acarretar em multas e, persistindo no descumprimento das normas, até causar a interdição do estabelecimento. Vale ressaltar que cabe ao setor de fiscalização da Vigilância Sanitária fazer a abertura do processo administrativo, com lavratura dos autos, porém, quem decide pela penalidade é a diretoria de vigilância.

Fonte: Ascom
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