3 de agosto de 2020

Energia volta a ser cortada por atraso na conta de luz a partir desta segunda-feira (03)



Distribuidoras de energia elétrica estão autorizadas a fazer o corte do fornecimento a partir de hoje nas residências que atrasaram os pagamentos de contas. A decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixou o retorno do desligamento no dia 1, mas só hoje passou a vigorar por ser dia útil.

Em razão da pandemia de coronavírus, a agência suspendeu por resolução os cortes para todos os consumidores por falta de pagamento entre os dias 23 de março e foi prorrogada até 31 de julho.

 Agora, os consumidores devem ser informados novamente sobre contas pendentes antes de o corte ser realizado — mesmo que a distribuidora já tenha feito a notificação anteriormente.

Famílias de baixa renda enquadradas no programa Tarifa Social não estão sujeitas a suspensão de fornecimento. A Aneel decidiu que essas famílias serão beneficiadas até o final de 2020.

Consumidores que não estão recebendo a tarifa impressa sem a autorização da pessoa, que moram em locais sem bancos ou lotéricas (postos de arrecadação) ou que a circulação de pessoas esteja restringida pelo poder público também seguem isentos.

A medida também continua valendo para pessoas que dependem de equipamento elétrico essencial para manter à vida.

 As empresas também estão autorizadas a realizarem atendimento presencial em lojas e a entregar as tarifas impressas, se não houver medida de restrição da cidade.

O corte de energia não pode ser efetuado nas sextas-feiras, nos sábados e domingos e, também, em feriados ou vésperas, conforme a Lei Federal 14.015 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.


Fonte: UOL




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