14 de novembro de 2020

Imprensa apresenta Carta Aberta aos candidatos a prefeito de Campos Novos, pedindo compromisso com a liberdade de expressão e exercício profissional

 

Os agentes públicos devem garantir o direito constitucional do cidadão à transparência dos atos de gestão, diz a Carta, que foi assinada pelos candidatos e apresentada no encontro com jornalistas e veículos 

 

Considerado como um marco histórico na promoção e aprimoramento do direito de imprensa e de acesso do cidadão às informações públicas ocorreu na noite dessa sexta-feira (13), no auditório da CDL/ACIRCAN, em Campos Novos, um encontro promovido por jornalistas e veículos de comunicação, com atuação em Campos Novos e região.

Na oportunidade, foi apresentada uma Carta Aberta da Imprensa, aos Candidatos ao Executivo de Campos Novos (SC).

No documento, estão descritas as garantias constitucionais a respeito do exercício profissional; da livre manifestação dos cidadãos; do compromisso do prefeito e equipe em promover o acesso sem controle à liberdade de informação e de imprensa; da função da assessoria pública de imprensa, entre outros.

A imprensa, diz a Carta, não é um partido político, mas uma ponte com o cidadão, que dá ao poder público a oportunidade de ser fiscalizado e ajustar seus atos de gestão.

O primeiro encontro foi com o candidato a prefeito Silvio de Almeida Lopes (Silvinho) e com o candidato a vice, Paulo Roberto Devila ( Paulinho), da Coligação “Para Campos Novos Voltar a Crescer”, que após conhecer o teor da Carta, se manifestaram favoravelmente à livre atuação profissional, assinando o compromisso.

Em seguida, participaram o candidato a prefeito Silvio Alexandre Zancanaro (Zancanaro) e o candidato a vice, Gilmar Marco Pereira ( professor Marco), da Coligação “Campos Novos, Cada Dia Melhor”, que acompanharam a exposição, se manifestaram favoravelmente à livre atuação profissional, assinando o compromisso.

Confira o teor na íntegra da Carta

 

Carta Aberta da Imprensa, aos candidatos ao executivo de Campos Novos (SC)

Os meios de comunicação de Campos Novos, aqui subscritos: RÁDIO CULTURA, RÁDIO SIMPATIA, RÁDIO 104 FM, PORTAL FOLHA INDEPENDENTE, JORNAL O CELEIRO, PORTAL CORREIO CAMPONOVENSE, WEB RÁDIO CIDADE, reunidos em prol do desenvolvimento local e regional e tendo como ferramenta a comunicação social, apresentam alguns pleitos aos candidatos a prefeito de Campos Novos nas Eleições 2020:

Das garantias constitucionais a respeito do exercício profissional:

1) A prefeitura e os órgãos públicos em geral, como agentes do desenvolvimento da cidade, devem valorizar o trabalho da imprensa, este pautado pelo direito constitucional do cidadão à informação. Os meios de comunicação social promovem a divulgação de bens e serviços voltados à população, difundem ideias, fazem o controle social dos atos de gestão vigiando a moralidade e a isonomia exigida dos gestores públicos, garantem a livre manifestação dos cidadãos quanto às mazelas que estão submetidos, orientam a sociedade, promovem a transparência dos atos de gestão, geram conhecimento, dão a conhecer o trabalho público, dão visibilidade a cidade, entre outros serviços essenciais a consolidação do estado de direito;

2) A imprensa é ponte entre o poder público e a sociedade e assim como as autoridades públicas, está a serviço do cidadão. As autoridades públicas devem garantir o direito à informação, à  liberdade de expressão e de imprensa, cláusulas pétreas da Constituição. A obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade;

3) O prefeito, assim como a equipe escalada, deve se comprometer com a promoção da liberdade de informação e de imprensa, cuja conduta é legitimada pelo princípio da publicidade a que está submetido, disponibilizando as informações e esclarecimentos sempre que solicitados pelos meios de comunicação, sem que jornalistas precisem recorrer a instância superior para obter informações públicas, como a Lei de Acesso à Informação, esta inclusive, ainda pendente de regulamentação no município de Campos Novos;

4) É dever profissional e ético do jornalista, verificar, perguntar e publicar qualquer tema de relevância pública, ouvindo evidentemente todas as partes envolvidas;

Organização da assessoria de imprensa:

5) Estruturar a assessoria de imprensa pública como facilitadora de relacionamento entre a prefeitura e a imprensa, com a divulgação pública dos acontecimentos cotidianos do poder público sem fazer distinção de veículos de comunicação; fazer a publicação da agenda semanal do prefeito, de forma que cada veículo defina o que vai cobrir e fique por dentro do que ocorre na gestão pública; organizar a agenda de entrevistas com as fontes públicas; que a pauta de reuniões e eventos da prefeitura, sejam de outro lado, informados com antecedência; repasse de informações fidedignas e de documentos solicitados pelos meios de comunicação para a produção de suas próprias pautas com celeridade e respeito a solicitação individual de cada profissional de imprensa;

6) A comunicação oficial do município, custeada com recursos públicos, precisa zelar pela imagem institucional e não pelas personalidades políticas. A assessoria de imprensa pode contribuir muito com boas matérias, em parceria com jornalistas de redação. Mas é preciso que também o assessor de imprensa, por sua vez, se coloque na posição de editor, superando o modelo ultrapassado dos press releases “comunicado de imprensa”, trazendo tão somente o que a prefeitura quer comunicar e de maneira impessoal;

7) Cada tipo de veículo de comunicação (rádio, jornal, site, etc) tem um fluxo próprio de demanda e de fechamento das matérias a serem publicadas, no entanto, a premissa geral do jornalismo é o imediatismo. Por isso, as informações públicas precisam ser repassadas da forma mais célere possível por qualquer fonte/autoridade pública ou servidor da administração;

8) A convocação de coletivas de imprensa é cabível em assuntos urgentes e de grande relevância, levando-se também em conta o interesse coletivo dos jornalistas. O objetivo, além da divulgação, é permitir perguntas de jornalistas, por isso, é preciso comunicar, o assunto a ser abordado;

9) Que os veículos de comunicação tenham prioridade na divulgação de notícias, já que esse é trabalho específico e função dos meios de comunicação social;

Por fim, manifestamos nosso compromisso como parceiros, animadores e difusores de tudo aquilo que é para o bem de todos e, do desenvolvimento local e regional.


Atenciosamente,

Imprensa de Campos Novos.

Campos Novos, 13 de novembro de 2020.

  

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