15 de dezembro de 2020

Prefeito em exercício sanciona lei que proíbe fogos de artifício com barulho em Campos Novos




O prefeito em exercício, Gilmar Marco Pereira sancionou a lei de autoria do vereador Marciano Dalmolin (PSD), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Campos Novos, sejam em espaços públicos ou privados. A lei nº 4.664 foi sancionada na segunda (14) e publicada hoje (15) no Diário Oficial dos Municípios (DOM). 

São várias as justificativas apontadas por ele para a elaboração do projeto. Transtornos com crianças, animais, idosos e pessoas com autismo são os principais motivos levantados. Dalmolin explica que o pedido partiu da comunidade local.

O projeto não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista, salienta Marciano Dalmolin.

Em Santa Catarina várias cidades já aprovaram esse tipo de lei. A lei acompanha uma tendência nacional. Entre 2018 e janeiro de 2019, centenas de projetos semelhantes foram apresentados em municípios pelo Brasil. 

Dalmolin, diz que o projeto for aprovado, quem o descumprir ao disposto nessa Lei acarretará ao infrator a imposição de multa referente a 500 UFMs Unidades Fiscais Municipais de Campos Novos. O valor será dobrado na hipótese de reincidência.

Contribuição: Folha Independente


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