O prefeito de Campos
Novos sancionou na segunda-feira (15), aonde foi divulgada no Diário Oficial do
Município, a alteração da lei que se se refere sobre a limpeza dos terrenos
baldios. A partir de agora o morador que não mantiver o seu terreno receberá uma
multa de R$ 387.00.
A Lei foi elaborada
pelo vereador Marciano Dalmolin (PSD), aonde a proposta visa estimular os
proprietários e responsáveis pelos imóveis a mantê-los limpos, colaborando com
o cuidado da cidade e evitando a formação de locais propícios ao despejo de
resíduos e criação de animais peçonhentos como cobras, escorpiões e aranhas.
Os terrenos não
edificados na zona urbana do Município devem ser mantidos limpos, capinados e
drenados. Caso os fiscais da Prefeitura encontrem algum terreno com vegetação e
matagal alto, o proprietário ou responsável do imóvel será notificado para
realizar a limpeza dentro do prazo de 15 dias.
Caso seja notificado
mais de uma vez para efetuar a limpeza, o proprietário ou responsável será
multado em 100 UFM (Unidades Fiscais Municipais), valor que em 2021 corresponde
a R$ 387,00. O Projeto de Lei Complementar vai para aprovação do executivo
municipal.
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