A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão vinculando a Câmara de Vereadores de Campos Novos, e surgiu com a ideia de incentivar a participação das mulheres nas atividades na Casa Legislativa.
O órgão tem por objetivo
receber e encaminhar denúncias de violência contra a mulher, fiscalizando a
execução de programas que visem a promoção da igualdade de gênero. Dentre as
principais ações estão promover cursos, pesquisas, seminários sobre violência e
discriminação contra a mulher. A consecução destes objetivos, entretanto, depende
de prévia capacitação da equipe que atenderá as pessoas e fomentará o referido
órgão.
Assim, para a execução de
um trabalho de qualidade, que acolha e encaminhe adequadamente as mulheres,
necessária a orientação específica e ampla dos servidores da Casa Legislativa,
bem como dos vereadores. A partir disso, poderemos formar um fluxograma de
atendimento, cumprindo integralmente o disposto na Lei Municipal n.º 4.670/2021
e utilizando a procuradoria para, de fato, auxiliar na promoção de igualdade de
gênero em nosso Município.
Desta forma na
quinta-feira, 13 de maio a partir das 14h30 ocorrerá uma capacitação para os
funcionários e vereadores do Poder Legislativo no Plenário Domingos Rigo, com a
palestra da psicóloga e Policial Civil Bárbara Redante. Na oportunidade Bárbara
abordara assuntos relacionados a violência doméstica, funcionamento da DPCAMI
em nossa comarca entre outros assuntos. Os protocolos de proteção contra a
COVID-19, serão respeitados durante está ação.
A vereadora Celina Manfroi Cassiano, uma das idealizadoras da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores de Campos Novos, enfatiza que a principal função do órgão é buscar a igualdade entre homens e mulheres em nosso município, lutando, junto a outros setores, pelo fim da violência contra a mulher, incentivando a participação de mulheres em todos os setores da sociedade, principalmente na política.
O que diz a Lei: https://leismunicipais.com.br/a1/sc/c/campos-novos/lei-ordinaria/2021/467/4670/lei-ordinaria-n-4670-2021-dispoe-sobre-a-criacao-da-procuradoria-especial-da-mulher-da-camara-de-vereadores-do-municipio-de-campos-novos-sc?q=procuradoria
Por Fábio Machado Merfort
Assessoria de Comunicação
da Câmara de Vereadores de Campos Novos
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