Decisão parcial atende pedido da autora contra publicações ofensivas; Facebook terá de fornecer dados dos responsáveis.
De acordo com o escritório Tukuda e Lindomar Advogados de Campos Novos, a Justiça da Comarca de Campos Novos, em Santa Catarina, determinou a suspensão do perfil do Instagram @soasquentes_cn após constatar publicações com conteúdo difamatório contra a vítima K. F. W. W.. A decisão, assinada pela juíza Caroline Freitas Granja, também exige que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pela plataforma, forneça dados para identificação dos criadores dos perfis @soasquentes_cn e @fofocas_de_sc2.
A parte autora da ação alegou que os perfis em questão estavam publicando conteúdos que atentaram contra sua honra, imagem e reputação. Foram apresentados à Justiça prints das postagens e os respectivos links, que comprovaram a disseminação de material ofensivo. Baseando-se nesses elementos, a juíza considerou preenchidos os requisitos de urgência, destacando o risco de dano irreparável caso as publicações continuassem disponíveis.
De acordo com a decisão, o perfil @soasquentes_cn deverá ser bloqueado, enquanto o Facebook terá cinco dias para entregar informações sobre os responsáveis pelas contas citadas. O descumprimento pode acarretar multa diária de R$1.000, limitada a R$20 mil.
No caso do perfil @fofocas_de_sc2, que já se encontra indisponível, a empresa também precisará fornecer os dados do criador. Apesar disso, a determinação para identificar autores de perguntas feitas nos "stories" foi descartada nesta fase inicial, devido à dificuldade técnica de obter tais informações.
A magistrada enfatizou que a liberdade de expressão, embora um direito fundamental, possui limites, especialmente quando entra em conflito com outros direitos, como a honra e a dignidade. A decisão demonstra a preocupação do Poder Judiciário em combater abusos na internet, resguardando direitos individuais e impondo sanções aos responsáveis por condutas ilícitas.
A ação seguirá para uma sessão de conciliação entre as partes. Caso não haja acordo, o processo será analisado de forma mais aprofundada, podendo resultar em sanções adicionais e reparações.
Essa decisão destaca a importância do uso responsável das redes sociais e reforça que conteúdos ofensivos não ficarão impunes.
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