Os vereadores de Campos Novos derrubaram por unanimidade, o
veto do prefeito Silvio Alexandre Zancanaro ao Projeto de Lei (PL) do
Legislativo que fixa os salários dos agentes políticos para o próximo mandato,
a partir de 2021. A votação ocorreu na sessão da Câmara desta terça-feira (21).
O prefeito vetou o artigo 3º que tratava da redução dos salários dos secretários
municipais. Com a derrubada do veto, os vereadores promulgarão a lei na Câmara,
sem necessidade de sanção do chefe do Executivo.
Dessa forma, pela lei votada e aprovada por unanimidade em
16 de junho, o salário do próximo prefeito passará dos atuais R$ 21.002,62 para
R$ 18 mil, uma redução de 14,29%. Já os salários de vereador, vice-prefeito e
secretários municipais que hoje recebem subsídios diferentes, serão
equiparados, passando todos a receber salário de R$ 6,5 mil.
Pela lei, fica reduzido os salários em 11,57% dos
vereadores. Hoje recebem R$ 7.350,92. O salário do vice-prefeito, que hoje
recebe R$ 9.567,86 sofrerá redução de 32,06% e os salários dos secretários, que
hoje recebem R$ 7.934,32, a redução será de 18,07%. A economia anual com os
salários dos agentes políticos propostos pela Câmara é de R$ 346,3 mil.
Justificativa
Na mensagem do veto, o prefeito levou em consideração as
atribuições e responsabilidades dos secretários municipais como ordenadores de
despesas, responsáveis pelos atos praticados com os recursos públicos,
dedicação exclusiva ao cargo e outras competências derivadas para a organização
das ações da Administração Pública. Ele ponderou que a redução nos salários
contraria o interesse público, tendo em vista que será difícil compor um
secretariado por um salário pouco atrativo. No veto, o prefeito pediu a manutenção
do atual subsídio dos secretários.
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Fonte: Folha Independente
