Em
entrevista à Rádio Cultura, o vereador de Vargem Divonei dos Santos falou sobre um episódio
recente que vem gerando repercussão no município e envolve a Câmara de
Vereadores.
Segundo
Divonei, no dia 17 de dezembro a Câmara recebeu uma recomendação relacionada a
um caso antigo, de 2023, que voltou a ganhar destaque após circular nas redes
sociais. Na ocasião, como o Legislativo já se encontrava em recesso, o setor
jurídico da Câmara encaminhou resposta ao Ministério Público informando que as
providências seriam adotadas em fevereiro, com o retorno das atividades.
De
acordo com o vereador, a resposta foi enviada ao Ministério Público, porém o
vice-presidente da Câmara, não teria concordado com o encaminhamento. Ainda
conforme Divonei, o vice-presidente elaborou uma ata assinada apenas por ele e
encaminhou o documento à promotoria. A promotora, então, teria solicitado uma
análise a um juiz de plantão, que acabou não acolhendo o pedido.
Na entrevista, Divonei
destaca que continua exercendo normalmente o mandato de vereador e afirmou não
existir decisão judicial que o afaste do cargo e, que as providências
relacionadas ao caso deverão ser analisadas após o fim do recesso legislativo, com
o retorno das atividades da Câmara.
Na última sexta-feira (9) a
Justiça de Santa Catarina negou o pedido de liminar formulado pelo Ministério
Público que buscava o afastamento imediato do Vereador Divonei dos Santos do
exercício do mandato, bem como a suspensão do pagamento de seus subsídios.
A decisão foi proferida pela
Vara Cível da Comarca de Campos Novos/SC e teve como fundamento principal o
fato de que não houve trânsito em julgado da condenação penal, uma vez que
ainda estão pendentes de julgamento embargos de declaração em trâmite no
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa de Divonei ressalta
que a decisão não representa julgamento final do caso, mas reafirma a
necessidade de cautela, segurança jurídica e respeito às garantias
constitucionais, até que haja pronunciamento definitivo da Justiça.
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