18 de março de 2021

Lei referente a limpeza dos terrenos baldios de autoria do vereador Dalmolin entra em vigor em Campos Novos

 

 


O prefeito de Campos Novos sancionou na segunda-feira (15), aonde foi divulgada no Diário Oficial do Município, a alteração da lei que se se refere sobre a limpeza dos terrenos baldios. A partir de agora o morador que não mantiver o seu terreno receberá uma multa de R$ 387.00.

A Lei foi elaborada pelo vereador Marciano Dalmolin (PSD), aonde a proposta visa estimular os proprietários e responsáveis pelos imóveis a mantê-los limpos, colaborando com o cuidado da cidade e evitando a formação de locais propícios ao despejo de resíduos e criação de animais peçonhentos como cobras, escorpiões e aranhas.

Os terrenos não edificados na zona urbana do Município devem ser mantidos limpos, capinados e drenados. Caso os fiscais da Prefeitura encontrem algum terreno com vegetação e matagal alto, o proprietário ou responsável do imóvel será notificado para realizar a limpeza dentro do prazo de 15 dias.

Caso seja notificado mais de uma vez para efetuar a limpeza, o proprietário ou responsável será multado em 100 UFM (Unidades Fiscais Municipais), valor que em 2021 corresponde a R$ 387,00. O Projeto de Lei Complementar vai para aprovação do executivo municipal.

Jornalismo Portal Correio Camponovense

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