Atualizada em 03 de dezembro de 2020 às 14h40min
Estão proibidos os fogos de artifício em Campos Novos. Na terça-feira (02), o vereador Marciano Dalmolin (PSD) protocolou o projeto de lei n° 12/2020 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município. O projeto passou por avaliação das comissões internas e foi votado e aprovado pelos vereadores de Campos Novos na sessão desta quinta-feira (03), por cinco votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.
São várias as justificativas
apontadas por ele para a elaboração do projeto. Transtornos com crianças,
animais, idosos e pessoas com autismo são os principais motivos levantados. Dalmolin
explica que o pedido partiu da comunidade local.
O projeto não tem como objetivo
acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas
visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e
explosões, causando risco à vida humana e dos animais. O benefício do
espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos
pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista, salienta
Marciano Dalmolin.
Em Santa Catarina várias cidades
já aprovaram esse tipo de lei. A lei acompanha uma tendência nacional. Entre 2018
e janeiro de 2019, centenas de projetos semelhantes foram apresentados em
municípios pelo Brasil.
Dalmolin, diz que o projeto for aprovado, quem o descumprir ao disposto nessa Lei acarretará ao infrator a imposição de multa referente a 500 UFMs Unidades Fiscais Municipais de Campos Novos. O valor será dobrado na hipótese de reincidência.
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