Na sessão da Câmara de Vereadores de Campos Novos do dia 01 de junho, entrou em pauta o Projeto de Lei de autoria do Vereador Claudiomir da Silva (PP), popular Mochila, que institui a criação do Centro de Coleta e Distribuição Municipal (CCMD).
O Projeto, que vai funcionar em parceria com a Secretaria Municipal de Bem Estar Social, tem como objetivo a criação de um centro o qual as pessoas poderão doar roupas, alimentos não perecíveis, eletrodomésticos, material de higiene, escolar e construção, que serão destinados a famílias carentes conforme suas necessidades. Mochila fala da importância do projeto e da demora de retorno, que poderia já estar ajudando pessoas atingidas pelo tornado.
– O Projeto ficou parado 15 dias aguardando retorno, se tivesse sido trazido antes, quem sabe poderia ajudar as pessoas atingidas pelo tornado em 28/5/2021 – afirma o vereador.
O PL, segundo Mochila, ajuda a diminuir a desigualdade social na cidade e dar dignidade a muitas famílias de Campos Novos, principalmente afetadas pela crise da Covid-19.
Como funcionará
Haverá um cadastro para doadores e recebedores, onde a secretaria responsável pelo social cuidará da entrada e saída das doações em conjunto deliberado por um conselho, que será nomeado pelo executivo via decreto e não receberão nenhum tipo de remuneração.
Entidades de doações poderão receber as doações, desde que comprovem a distribuição as pessoas carentes.
A lei, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça e Serviços públicos, votação e promulgação, terá até 90 dias para a regulamentação via decreto por parte do executivo.
No art. 5 parágrafo III, estabelece metas ao programa, que poderão ser divulgados a imprensa para provar a eficiência do mesmo.
Assessoria de Imprensa
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