A Promotoria de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi, arquivou o processo instaurado com o propósito de apurar possíveis irregularidades quanto à movimentação indevida de valores nas contas bancárias de titularidade do município de Abdon Batista junto a agência do Banco do Brasil do município.
O procedimento foi levado ao
conhecimento do Ministério Público, através da Prefeitura de Abdon Batista, por
meio do relatório final de sindicância instituída após o município ser vitima
do “Golpe do PIX”.
Em sua decisão o promotor de
justiça, Guilherme Back Locks, afirma que:
“A presente notícia de fato
deve ser indeferida. Do compulsar das informações trazidas no bojo deste
procedimento extrajudicial, verifica-se que a Municipalidade de Abdon Batista
(SC) adotou as medidas cabíveis ao caso.
Conforme consta do relatório,
o servidor Sérgio Márcio Zanchett foi vítima de um golpe financeiro perpetrado
via telefone.
Assentou-se que o golpe foi
"perpetrado em virtude da invasão do sistema gerenciador financeiro do
Banco do Brasil, e esta pessoa fazendo-se passar por funcionário do Banco do
Brasil, conseguiu mesmo sem a senha transferir das contas do Município via
PIX valores para diversas contas como
contas laranjas ". Tem-se que
rotineiro fotos e Whatsapp são utilizados para resolver questões a respeito de
movimentações financeiras e de sistema entre a agência bancária e o setor
municipal responsável, que ao receber ligação de moldes identificados ou sequer
desconfiou que se tratava de uma fraude
.
Em ato contínuo, após
constatar a ocorrência do fato, o servidor Sérgio Márcio Zanchett juntamente
com o Prefeito Municipal, tomaram as devidas medidas legais, de forma que
procederam o registro de Boletim de ocorrência' junto à Delegacia de Polícia;
prestaram declarações preliminares perante o Delegado de Polícia; Sérgio
promoveu a contestação do débito junto a agência bancária, bem como aplicou
esforços para conseguir o ressarcimento do dinheiro retirado dos cofres
públicos.
O que resta claro, é que o
servidor Sérgio Márcio Zanchett e o Município de Abdon Batista foram vítimas de
um golpe praticado mediante ligação telefônica e acesso fraudulento ao sistema
de gerenciamento financeiro do Banco do Brasil que é utilizado pelo Município.
Além do mais, o Banco do
Brasil reconheceu a fraude aplicada contra a Prefeitura e promoveu a
restituição do valor aos cofres públicos em sua integralidade.
Com efeito, a Prefeitura
Municipal de Abdon Batista não veio a sofrer prejuízo econômico.
Confira na integra:
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