3 de dezembro de 2020

Aprovado projeto de lei que proíbe fogos de artifício com estouro em Campos Novos



Atualizada em 03 de dezembro de 2020 às 14h40min

Estão proibidos os fogos de artifício em Campos Novos. Na terça-feira (02), o vereador Marciano Dalmolin (PSD) protocolou o projeto de lei n° 12/2020 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município. O projeto passou por avaliação das comissões internas e foi votado e aprovado pelos vereadores de Campos Novos na sessão desta quinta-feira (03), por cinco votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

São várias as justificativas apontadas por ele para a elaboração do projeto. Transtornos com crianças, animais, idosos e pessoas com autismo são os principais motivos levantados. Dalmolin explica que o pedido partiu da comunidade local.

O projeto não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista, salienta Marciano Dalmolin.

Em Santa Catarina várias cidades já aprovaram esse tipo de lei. A lei acompanha uma tendência nacional. Entre 2018 e janeiro de 2019, centenas de projetos semelhantes foram apresentados em municípios pelo Brasil. 

Dalmolin, diz que o projeto for aprovado, quem o descumprir ao disposto nessa Lei acarretará ao infrator a imposição de multa referente a 500 UFMs Unidades Fiscais Municipais de Campos Novos. O valor será dobrado na hipótese de reincidência.

 


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