Distribuidoras de energia elétrica estão autorizadas a fazer o corte do
fornecimento a partir de hoje nas residências que atrasaram os pagamentos de
contas. A decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixou o
retorno do desligamento no dia 1, mas só hoje passou a vigorar por ser dia útil.
Em razão da pandemia de coronavírus, a agência suspendeu
por resolução os cortes para todos os consumidores por falta de pagamento entre
os dias 23 de março e foi prorrogada até 31 de julho.
Agora, os
consumidores devem ser informados novamente sobre contas pendentes antes de o
corte ser realizado — mesmo que a distribuidora já tenha feito a notificação
anteriormente.
Famílias de baixa renda enquadradas no programa Tarifa
Social não estão sujeitas a suspensão de fornecimento. A Aneel decidiu que
essas famílias serão beneficiadas até o final de 2020.
Consumidores que não estão recebendo a tarifa impressa sem
a autorização da pessoa, que moram em locais sem bancos ou lotéricas (postos de
arrecadação) ou que a circulação de pessoas esteja restringida pelo poder
público também seguem isentos.
A medida também continua valendo para pessoas que dependem
de equipamento elétrico essencial para manter à vida.
As empresas também
estão autorizadas a realizarem atendimento presencial em lojas e a entregar as
tarifas impressas, se não houver medida de restrição da cidade.
O corte de energia não pode ser efetuado nas sextas-feiras,
nos sábados e domingos e, também, em feriados ou vésperas, conforme a Lei
Federal 14.015 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: UOL
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