Após decisão judicial, o Governo de Santa Catarina ampliou as
restrições para ocupação de hotéis, pousadas e albergues, abertura de casas
noturnas, pubs e casas de shows e realização de eventos sociais no Estado
durante a pandemia de coronavírus. As novas regras foram publicadas na noite desta
segunda (28). Conforme o governo, voltam a valer as antigas portarias.
Com a determinação judicial, a ocupação de hotéis, pousadas
e afins deverá ficar restrita a 30% da capacidade do estabelecimento nas
regiões em nível gravíssimo do mapa de risco. No nível de risco grave, a
ocupação pode chegar a 60%. Nas situações de nível de risco alto, a ocupação
máxima é de 80% da capacidade. A ocupação plena, com 100% da capacidade, fica
liberada apenas nas regiões em nível de risco moderado.
No caso das casas noturnas, boates, pubs, casas de shows e
afins, o funcionamento fica proibido nas regiões de risco gravíssimo, grave e
alto. A abertura desses estabelecimentos só será permitida nas regiões em nível
de risco moderado. Em relação aos eventos sociais, eles ficarão proibidos nas
regiões em nível gravíssimo e grave. Nas regiões em nível de risco moderado,
eles poderão acontecer, desde que seja respeitada a ocupação de apenas 40% do
espaço. No nível alto, esse percentual de ocupação sobe para 60%.
O Governo do Estado também informou “que está recorrendo das
decisões judiciais que determinaram o retorno das regras anteriores ao decreto
nº 1.027, de 18 de dezembro de 2020”.
O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) havia autorizado a liberação de 100% da ocupação de hotéis e pousadas, realização de eventos sociais em regiões classificadas como de
risco gravíssimo. Mas a Justiça barrou as flexibilizações.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) então protocolou um recurso na quinta-feira (24) para que as
liberações fossem autorizadas novamente, alegando, entre outras coisas, que a
implementação das medidas restritivas é do Poder Executivo. Porém, a Justiça negou o recurso e deu 48 horas para que o Estado
atendesse à determinação.
Na decisão que negou o recurso, a desembargadora Ana Lia
Carneiro destacou que a flexibilização das restrições poderia agravar a crise
de saúde no Estado, que vem sofrendo com o aumento de casos de coronavírus em
todas as regiões desde novembro.
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