29 de dezembro de 2020

Governo de SC amplia restrições para hotéis, casas noturnas e eventos após determinação da Justiça



Após decisão judicial, o Governo de Santa Catarina ampliou as restrições para ocupação de hotéis, pousadas e albergues, abertura de casas noturnas, pubs e casas de shows e realização de eventos sociais no Estado durante a pandemia de coronavírus. As novas regras foram publicadas na noite desta segunda (28). Conforme o governo, voltam a valer as antigas portarias.

Com a determinação judicial, a ocupação de hotéis, pousadas e afins deverá ficar restrita a 30% da capacidade do estabelecimento nas regiões em nível gravíssimo do mapa de risco. No nível de risco grave, a ocupação pode chegar a 60%. Nas situações de nível de risco alto, a ocupação máxima é de 80% da capacidade. A ocupação plena, com 100% da capacidade, fica liberada apenas nas regiões em nível de risco moderado.

No caso das casas noturnas, boates, pubs, casas de shows e afins, o funcionamento fica proibido nas regiões de risco gravíssimo, grave e alto. A abertura desses estabelecimentos só será permitida nas regiões em nível de risco moderado. Em relação aos eventos sociais, eles ficarão proibidos nas regiões em nível gravíssimo e grave. Nas regiões em nível de risco moderado, eles poderão acontecer, desde que seja respeitada a ocupação de apenas 40% do espaço. No nível alto, esse percentual de ocupação sobe para 60%.

O Governo do Estado também informou “que está recorrendo das decisões judiciais que determinaram o retorno das regras anteriores ao decreto nº 1.027, de 18 de dezembro de 2020”.

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) havia autorizado a liberação de 100% da ocupação de hotéis e pousadas, realização de eventos sociais em regiões classificadas como de risco gravíssimo. Mas a Justiça barrou as flexibilizações.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) então protocolou um recurso na quinta-feira (24) para que as liberações fossem autorizadas novamente, alegando, entre outras coisas, que a implementação das medidas restritivas é do Poder Executivo. Porém, a Justiça negou o recurso e deu 48 horas para que o Estado atendesse à determinação.

Na decisão que negou o recurso, a desembargadora Ana Lia Carneiro destacou que a flexibilização das restrições poderia agravar a crise de saúde no Estado, que vem sofrendo com o aumento de casos de coronavírus em todas as regiões desde novembro.


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